O GENIUS Act, assinado em 18 de julho de 2025, criou um framework regulatório para stablecoins de pagamento nos EUA com duas exigências centrais: backing 1:1 em ativos líquidos (dólar, T-bills de até 93 dias, repos overnight) e proibição de pagar juros aos holders.
A lei entra em vigor em janeiro de 2027 (18 meses após assinatura) ou 120 dias após publicação das regras finais; as exchanges terão até julho de 2028 para listar apenas stablecoins autorizadas.
Como funciona: emissores devem manter reservas segregadas em instituições com seguros adequados, apresentar auditorias trimestrais e garantir que cada emissão seja rastreável, eliminando a ideia de stablecoin como investimento de yield.
Transição regula o ecossistema
Stablecoins com backing parcial (USDT, USDC) precisam reequilibrar ativos; as exchanges ajustarão pares de negociação e poderão exigir novos requisitos de capital.
Reguladores do FinCEN e da SEC coordenam exames para evitar que protocolos DeFi reutilizem reservas para pagar rendimentos.
Impacto nas finanças descentralizadas
Projetos DeFi que distribuíam yield com stablecoins podem entrar em zona cinzenta legal, pois o backing agora deve suportar cada token em circulação.
Ao proibir juros, o GENIUS Act reforça a diferenciação entre stablecoins reguladas e tokens de rendimento.
O que isso significa
Para emissores: compliance rigorosa com custódia, auditoria e segregação de reservas será o novo padrão; quem falhar será excluído.
Para bancos: stablecoins perdem argumento de yield, reduzindo concorrência às contas de depósito; o foco volta à rede de pagamentos.
O que observar: decisões da SEC sobre auditorias, atualizações das exchanges e reações de protocolos DeFi.
Em resumo: o GENIUS Act transforma stablecoins em dinheiro digital regulado e limpou o conceito de yield; o mercado cripto amadurece com maior legitimidade.