O Financial Times informou que 136 países concordaram em uma alíquota mínima permanente de 15% sobre lucros corporativos, enterrando anos de disputas sobre erosionamento de base.
Governos que operam como paraísos fiscais terão de colaborar e “top-up” para igualar tributação, enquanto multinacionais precisam mostrar lucros reais onde operam.
Pilar Dois sai do papel
Gestores fiscais agora podem equiparar a tributação e forçar a transparência de preços de transferência, enquanto o Pilar Um limita lucros atribuíveis a mercados.
Auditorias conjuntas deverão rastrear receitas e evitar que lucros sejam deslocados para jurisdições com baixa tributação.
Pressão sobre incentivos e compliance
Irlanda, Bélgica e países caribenhos terão de aceitar mecanismos de compensação se quiserem manter investimentos sem violar o novo acordo.
Países em desenvolvimento ganham ferramentas para repatriar receita e investir em infraestrutura digital e fiscal.
O que isso significa
Para empreendedores: reveja estruturas de capital e contratos internacionais; a homogeneização de regras pode encarecer operações em jurisdições com incentivos artificiais.
Para executivos / investidores: reavalie valuation de empresas expostas a baixas alíquotas e ajuste modelos de fluxo de caixa; prepare equipes de compliance para responder a auditorias unificadas.
O que observar: cronogramas da OCDE, sinais de retaliação de países que perdem incentivos e novos acordos bilaterais sobre troca de informações.
Em resumo: o pacto de 136 países reduz arbitragem fiscal e favorece empresas que já reportam lucros reais; quem se antecipar ganha previsibilidade.